O deputado estadual Alexandre Freitas (POD-RJ) fez uma denúncia gravíssima, em documento enviado ao governo do Rio de Janeiro no início de julho.
O parlamentar afirma que há possibilidade de conflito de interesses na atuação de uma das ONGs que atuam no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). , a chamada ADPF das Favelas, que desde junho de 2020 tem gerado restrições progressivas às operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, em sua maioria dominadas pelo crime organizado.
Segundo a parlamentar, a advogada Flvia Pinheiro Fres advogado de trânsito segundo VEJA de 08/04/22, ela atuou diretamente no processo por meio da ONG que fundou, o Instituto Anjos da Liberdade (IAL).
A entidade figura como amicus curiae (ou seja, amigo do tribunal, responsável por fornecer subsídios e suporte técnico às decisões judiciais) no processo. Como Flvia é próxima do crime organizado carioca, ela seria suspeita para apoiar o STF em qualquer sentido. Flvia presta serviços jurídicos há mais de duas décadas para líderes do narcotráfico de diferentes organizações criminosas, especialmente a principal facção do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Entre as linhas de atuação de sua ONG no Judiciário estão as tentativas de reverter medidas mais rígidas de tratamento nos presídios, especialmente nas prisões federais, destinadas a líderes de faces criminosas. A Flvia tem clientes e ex-clientes que têm claro interesse em reduzir as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Para a deputada, a atuação dela e do Instituto Anjos da Liberdade na ADPF 635 pode gerar conflito de interesses, uma vez que. Nos autos, a ONG se manifestou no sentido de restringir ao máximo tais operações.
Uma das manifestações recentes do instituto que foi apontada por Freitas como bastante grave diz respeito a um pedido ao STF para obrigar o governo do Rio de Janeiro a apresentar ao seu próprio Tribunal e ao Ministério Público listas com os nomes dos policiais que participaram em atos de resistência (casos em que houve reação policial contra a resistência dos suspeitos à prisão) que resultaram em morte ou invalidez permanente. A ONG também pediu que os mesmos órgãos recebam uma espécie de ranking com os nomes dos 100 policiais com maior número de casos de resistência registrados. Para Freitas, qualquer vazamento dessa lista para os rostos resultaria em enormes riscos para os agentes de segurança. Não faz sentido tratá-lo dessa maneira, porque há muito risco de uma lista como essa vazar.
O vazamento desses dados nas mãos de organizações criminosas vai gerar uma verdadeira caçada aos policiais, diz Freitas. Você terá uma lista de cem policiais com seus nomes completos. O resultado prático dessa sugestão é perigoso e inaceitável, continua. A mera suspeita dessa proximidade já deve afastar Flvia Froes do cargo de consultora (amicus curiae) no STF. Nos autos da ADPF 635, a entidade se posiciona como defensora dos direitos humanos com foco na proteção dos direitos dos presos no sistema penitenciário.
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