Proposta relatada por um aliado do presidente Jair Bolsonaro agora está sendo analisada pelo Senado, onde o texto apareceu, em 2013
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a libertação temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos a favor e 98 contra, segue agora para o Senado, que analisará as mudanças.
O texto, de 2013, teve origem no Senado e noticiado pelo deputado federal Capito Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, que foi veementemente criticado pelo chefe do executivo nacional.
O relator acrescentou ainda a obrigatoriedade do exame criminológico como requisito para o andamento do regime e para a autorização do regime semiaberto. O exame, segundo o parlamentar, deve comprovar que o “detento se ajustará à nova modalidade com autodisciplina, baixo perigo e senso de responsabilidade”. Também prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado.
Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. “Uma demagogia penal. Estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Veja as estatísticas, [so] cerca de 4% [dos detentos] que não voltam depois de sair. A pessoa que não é capturada volta ao sistema”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A liberdade provisória é um benefício previsto no art. durante as férias, cursos ou outras atividades. Com a proposta, essas regras são revogadas.
Pacote Anticrime de Moro
Em 2019, Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o projeto de lei anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Srgio Moro. Entre outros pontos, o projeto acaba com a libertação temporária de presos que cometeram crimes hediondos com a morte da vítima.
A medida, no entanto, só foi aplicada a crimes cometidos após a entrada em vigor do texto, a partir de 23 de janeiro, porque esse tipo de legislação não pode retroagir em detrimento dos russos, segundo especialistas em direito penal consultados pelo R7. Assim, pessoas já condenadas por homicídio qualificado, um dos tipos de crime hediondo, poderão continuar a sair da prisão até cinco vezes por ano.
Richthofen, Nardoni e Matsunaga
São os casos de Suzane von Richthofen, presa desde 2006 por ter seus pais assassinados e que está em licença temporária desde 2016; Alexandre Nardoni, preso em 2008 pelo assassinato de sua filha, Isabella, e que saiu da prisão pela primeira vez no Dia dos Pais em 2019; e Elize Matsunagwa, condenada pelo assassinato do marido, Marcos Matsunaga, em 2012 e que também se assumiu no ano passado pela primeira vez, no Dia das Crianças.
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