relator de Justiça do indiciamento de Lus Roberto Barroso contra o ex-senador por calúnia; caso analisado no plenário virtual do STF. Em junho, Malta disse que Barroso havia ‘espancado uma mulher’.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para indiciar o ex-parlamentar Magno Malta por difamação no caso apresentado ao defensor do ministro Lus Roberto Barroso. Em junho, Malta alegou falsamente que o ministro Barroso “bateu em mulher” e foi alvo de um julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por acusações previstas na Lei Maria da Penha.
A declaração foi feita em um evento público ligado a organizações de direitos humanos.
Alexandre de Moraes consultor de apelação criminal, que é um caso formal apresentado ao Tribunal, onde há processos contra a honra. A difamação envolve mentir para alguém que cometeu um crime. O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, que deve ser concluído no dia 23. Os ministros julgaram se aceitariam a acusação e fizeram de Magno Malta o acusado. O voto de Moraes nesse sentido – obrigando o político a responder na Justiça sobre essas declarações. O ministro Edson Fachin acompanhou o secretário. O placar até agora é 2 a 0 a favor de uma denúncia criminal.
Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade da violência, nem como aprovação pela destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra dos outros.
O ministro disse ainda que a liberdade de expressão não é a liberdade de divulgar declarações falsas, agressivas, odiosas e racistas.
“A Constituição do país inclui ‘LIBERDADE E RESPONSABILIDADE’; não permitir exploração indevida no exercício de direitos constitucionais; não permitir o uso da ‘liberdade de expressão’ como escudo para proteger a prática de discursos odiosos, antidemocráticos, ameaças, violência, processos criminais e todo tipo de ação ilegal”, declarou Moraes.
“No presente caso, a conduta dolosa do réu descrita pelo autor incluiu o seu livre arbítrio para acusar falsamente o magistrado deste Tribunal do crime qualificado como crime, ou seja, lesão corporal a mulher, nos termos da lei. violência doméstica”, acrescentou o ministro.
Afirmando que o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para analisar este caso, o ministro destacou que há uma ligação entre o comportamento de Magno Malta e a investigação realizada no âmbito da questão das fake news e do exército digital, tanto em sua comunicação . .
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