O argumento do governo para negar a informação é que há informações pessoais nos documentos; até mesmo informações sobre visitas a Michelle são confidenciais
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou sigilo em pelo menos 65 informações que deveriam ser públicas. Dados sobre quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e do médico Bolsonaro no Egito em 2021, são confidenciais. A pesquisa foi realizada pelo jornal Estado de São Paulo.
O argumento para o sigilo é a alegação de que os documentos contêm informações pessoais. De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 ministérios diferentes. Entre os pedidos estava a investigação disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi destituído do cargo diante de vários escândalos, como acusações de corrupção e defesa de tratamento precoce para COVID-19, que utiliza medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento . da doença.
Outros pedidos solicitados e negados envolvem o acesso a mensagens diplomáticas sobre os ex-jogadores Ronaldinho e Assis, detidos no Paraguai em 2020 por uso de passaporte falso, e também sobre o caso do médico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assédio. . Segundo o jornal, os pedidos foram indeferidos com o fundamento de que “os documentos relativos à prestação de assistência consular contêm informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem e, portanto, estão protegidos”.
Onze pedidos foram negados sobre o Exército, também sob a alegação de que contém informações pessoais.
“Pedidos como o que perguntava quais ministros estão armados ou o que pedia cópia da carteira de trabalho de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de cracking, foram barrados. A Presidência impôs sigilo à carteira de vacinação de Bolsonaro, ao teste de COVID-19 realizado pelo ex-assessor e coronel Élcio Franco e até mesmo aos motivos que levaram o governo a barrar a nomeação da médica Luana Araújo para combater a pandemia”, explica. o jornal.
Ainda segundo o levantamento, entre 2019 e 2021, 26,5% dos pedidos de informação negados pelo governo Bolsonaro foram justificados pela necessidade de sigilo das informações. Em comparação com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) o índice é duas vezes maior. Comparado ao governo Michel Temer (MDB), quatro pontos percentuais a mais.
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